Regulação e Liberdade
Tag de navegação
Fui convidado ao Bom Dia ES para tratar de dois temas relevantes aprovados pelo Senado: o fim do foro privilegiado e a nova lei de abuso de autoridade. Quais os conteúdos dessas duas propostas? Abordei esse e mais temas na entrevista, que pode ser conferida aqui.
Fui convidado pelo Bom Dia ES para analisar a proposta que extingue o foro privilegiado no Brasil. Lá, pude explicar um pouco sobre os contornos técnico-jurídicos do foro por prerrogativa de função. Você pode conferir o inteiro teor da minha fala aqui.
Já havíamos tratado do assunto do foro por prerrogativa de função (conhecido como “foro privilegiado”) em postagem de 03/07/2008, que você confere aqui. Por conta de solicitação do jornal “A Gazeta”, de Vitória/ES, voltamos a tratar do assunto, em reportagem cujo trecho você confere na imagem anexada à presente postagem, cujo inteiro teor pode ser conferido aqui. …