Já havíamos tratado do assunto do foro por prerrogativa de função (conhecido como “foro privilegiado”) em postagem de 03/07/2008, que você confere aqui.
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Por conta de solicitação do jornal “A Gazeta”, de Vitória/ES, voltamos a tratar do assunto, em reportagem cujo trecho você confere na imagem anexada à presente postagem, cujo inteiro teor pode ser conferido aqui.
Voltamos a dizer: já está na hora de uma Reforma Constitucional (ou mesmo de uma mudança de interpretação do STF, quem sabe?) para mudar o sistema de foro por prerrogativa, de forma quea ação seja estabilizada em uma única Corte, evitando as reviravoltas de mudança de competência que temos visto ultimamente, no Brasil inteiro.
Editando:
O assunto voltou a ser abordado no Jornal “A Gazeta” de 22.02.09, na coluna Praça Oito, novamente com nossa colaboração, como você pode ver na imagem anexada.
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Um aspecto que preocupa em relação à questão discutida é a total impossibilidade prática de confiarmos em nossos parlamentares (leia-se Deputados Federais e Senadores) para a implementação da citada modificação por reforma constitucional, visto que, infelizmente, a grande maioria deles é interessada em tal impunidade, como bem destacou o nosso aluno Cássio Moraes em comentário à postagem original.
Qual seria a saída? Iniciativa popular de emenda constitucional? Mudança de interpretação da Constituição?
Estamos abertos a comentários sobre o assunto.
