Entendendo o caso Marbury versus Madison
Quem se interessa pelo estudo do controle de constitucionalidade já certamente ouviu falar sobre o famoso caso Marbury versus Madison, julgado em 1803 pela Suprema Corte Americana. Trata-se do primeiro precedente daquele país em que um Tribunal declarou a inconstitucionalidade de uma lei federal por violação aos termos da Constituição. A frase que se apresenta …