Regulação e Liberdade
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Concedi entrevista ao Telejornal ESTV sobre os impactos jurídicos da proposta de elevação da remuneração do Governador do Estado. Uma série de outras carreiras acabam sendo afetadas quando é majorado o “teto” da remuneração do Chefe do Poder Executivo. Para conferir a matéria, acesse este link, com minha participação a partir do 1:25 minuto.
O brasileiro é o povo que menos confia nos políticos. Busquei analisar as causas e consequências dessa falta de confiança em entrevista que concedi ao programa Bom Dia ES. Confira!
O Parlamentarismo seria juridicamente viável no Brasil? Nossa Constituição o admitiria? Qual a diferença entre Parlamentarismo, Presidencialismo e Semi-Presidencialismo? Essas e outras questões foram analisadas em entrevista que concedi ao Bom Dia ES. Confira!
Fui convidado para o programa Bom Dia ES para analisar as possíveis repercussões jurídicas de um acordo de delação premiada na qual se sustenta que Senadores da República teriam recebido propina para votar pela anulação do sistema Fundap, prejudicando assim o Estado do Espírito Santo. Confira minha participação na matéria aqui, a partir do minuto …
Estive no Bom Dia ES abordando o novo Regulamento do Marco Civil da Internet no Brasil. Para entender os principais pontos da questão, assista minha entrevista, que pode ser conferida aqui.
Estive no Bom Dia ES comentando a extraordinária decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o Deputado Eduardo Cunha de seu mandato. O inteiro teor da entrevista pode ser conferida aqui: https://globoplay.globo.com/v/5005126/
Estive no Bom Dia ES para abordar um tema bem pertinente com nossos problemas do dia a dia: reforma política. A íntegra pode ser conferida no link abaixo: https://globoplay.globo.com/v/3743581/
O Jornal “A Gazeta”, de Vitória/ES apresenta matéria na qual informa que decisão liminar proferida em Agravo de Instrumento cassou decisão anterior da Justiça Federal em Vitória, declarando, em caráter provisório, a ilegitimidade constitucional do sistema de quotas para o acesso ao Ensino Superior. Vale lembrar que o que está em jogo aqui é especificamente …
Já havíamos tratado do assunto do foro por prerrogativa de função (conhecido como “foro privilegiado”) em postagem de 03/07/2008, que você confere aqui. Por conta de solicitação do jornal “A Gazeta”, de Vitória/ES, voltamos a tratar do assunto, em reportagem cujo trecho você confere na imagem anexada à presente postagem, cujo inteiro teor pode ser conferido aqui. …
Foi publicada no Jornal “A Gazeta”, de Vitória, ES do último dia 10/11, reportagem que abordou o possível conflito existente entre a Súmula Vinculante nº 13 do STF e Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Espírito Santo que dá tratamento mais brando à matéria. Colaboramos com a reportagem (veja aqui o inteiro teor) respondendo às indagações da …