Regulação e Liberdade
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Estive no Bom Dia ES abordando o regime jurídico da proteção à imagem das pessoas na Internet. A matéria se baseou em caso no qual o Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim processou criminalmente uma usuária de rede social por um comentário realizado em tom jocoso. Este caso foi também abordado em minha tese de doutorado, …
Estive no Bom Dia ES tratando do tema “Reforma Tributária” e como ela seria possível no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o brasileiro trabalhou até o dia 31 de maio só para pagar impostos. Nossa sociedade demanda um estado grande e, como tal, terá um poder público extremamente custoso. Confira a …
Estive no Bom Dia ES para abordar um tema bem pertinente com nossos problemas do dia a dia: reforma política. A íntegra pode ser conferida no link abaixo: https://globoplay.globo.com/v/3743581/
O Jornal A Gazeta do dia 7 de maio de 2014 elaborou matéria sobre caso de monitoramento de alunos em escolas. O que motivou a reportagem foi a instalação de câmeras nos banheiros de escola de ensino fundamental, sob o fundamento da necessidade de coibir consumo de drogas e vandalismo. Colaboramos com a reportagem ao …
O Jornal A Gazeta deste domingo publicou meu artigo acerca dos desafios inerentes à implantação do direito ao esquecimento na Internet. Vejam aí!
O jornal A Tribuna de ontem, 19.01.2014, veiculou matéria sobre o novo regime de custas processuais instituído no Espírito Santo. Contribuí com minha opinião sobre a inconstitucionalidade da lei em questão, pois é contrária a uma concepção ideal de acesso à Justiça.
O jornal A Gazeta de hoje publicou meu artigo sobre o aumento do IOF sobre os cartões pré-pagos internacionais. Confira abaixo o inteiro teor do artigo.
Quando quem analisa a controvérsia concreta entre o indivíduo e o Estado se deixa levar pela comodidade da solução negativa para o primeiro; quando na dúvida condena, resolvendo contra o particular ou administrado; quando na dificuldade de um problema jurídico se abstém de abordá-lo e o resolve favoravelmente ao poder público, cero de que essa …
O tema da exigência de Certidão Negativa de Débitos Fiscais (CND) para se fazer praticamente qualquer coisa em nosso País já foi tratado neste blog (veja aqui). Agora transcrevo abaixo artigo de nossa autoria que foi publicado no site Tributario.net na data de ontem (18/08/2009), acerca da manifesta violação de direitos fundamentais que ocorre ao se exigir Certidão Negativa …
Foi publicada no Jornal “A Gazeta”, de Vitória, ES do último dia 10/11, reportagem que abordou o possível conflito existente entre a Súmula Vinculante nº 13 do STF e Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Espírito Santo que dá tratamento mais brando à matéria. Colaboramos com a reportagem (veja aqui o inteiro teor) respondendo às indagações da …