Lei de Proteção de Dados e sua vigência
Estive no Bom Dia ES para tratar dos contornos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados e seus fundamentos. Confira minha participação aqui.
Projeto de Lei das Fake News: Constitucional?
Fui convidado pelo Bom Dia ES para abordar o projeto de lei que tramita no Senado, buscando “combater” as fake news. Demonstrei como o projeto em questão é largamente violador do sistema de proteção de direitos fundamentais estabelecido na Constituição. O inteiro teor da minha participação pode ser visto aqui.
Sou brasileiro e obtive cidadania de outro país. Perco a cidadania brasileira?
Você sabia que o brasileiro que adquire outra nacionalidade (ex: de países da União Europeia ou dos Estados Unidos) pode vir a perder sua condição jurídica de brasileiro? Entenda agora os contornos jurídicos desse tema. Nacionalidade: o que é isso? Tradicionalmente a nacionalidade é considerada o vínculo jurídico entre uma pessoa natural e um …