Regulação e Liberdade
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A convite da Deputada Luzia Toledo, estive na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e fiz uso da Tribuna para explicar aos Deputados Estaduais os benefícios e requisitos para que a doação de parcela do valor devido a título de imposto de renda possa beneficiar entidades do Terceiro Setor. A matéria completa pode ser conferida aqui. …
Atendendo uma solicitação do Bom Dia ES, participei do programa para explicar as atribuições e competências de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Você sabia por exemplo que a função dos parlamentares não é restrita à aprovação de projetos de lei? A minha explicação pode ser vista aqui.
Fui convidado pela equipe do Bom Dia ES para abordar o projeto de lei sobre proteção de dados pessoais. Na entrevista, busquei explicar o que está por trás desse projeto e quais as consequências da sua aprovação. Você pode conferir o inteiro teor da minha entrevista aqui.
Concedi entrevista ao Telejornal ESTV sobre os impactos jurídicos da proposta de elevação da remuneração do Governador do Estado. Uma série de outras carreiras acabam sendo afetadas quando é majorado o “teto” da remuneração do Chefe do Poder Executivo. Para conferir a matéria, acesse este link, com minha participação a partir do 1:25 minuto.