É ilegal manter dinheiro no exterior?

É legal mandar dinheiro para o exterior? Não é de hoje que os brasileiros vivem com apreensão acerca das flutuações e elevações da cotação do Dólar. A valorização da moeda americana (que é reconhecida como reserva global de valor) gera uma série de impactos na economia, seja tornando exportações mais competitivas, seja encarecendo o preço …

Doação de parcela do imposto de renda

A convite da Deputada Luzia Toledo, estive na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e fiz uso da Tribuna para explicar aos Deputados Estaduais os benefícios e requisitos para que a doação de parcela do valor devido a título de imposto de renda possa beneficiar entidades do Terceiro Setor. A matéria completa pode ser conferida aqui. …

Funções dos parlamentares

Atendendo uma solicitação do Bom Dia ES, participei do programa para explicar as atribuições e competências de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Você sabia por exemplo que a função dos parlamentares não é restrita à aprovação de projetos de lei? A minha explicação pode ser vista aqui.