Regulação e Liberdade
É legal mandar dinheiro para o exterior? Não é de hoje que os brasileiros vivem com apreensão acerca das flutuações e elevações da cotação do Dólar. A valorização da moeda americana (que é reconhecida como reserva global de valor) gera uma série de impactos na economia, seja tornando exportações mais competitivas, seja encarecendo o preço …
Estive no Bom Dia ES para tratar dos contornos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados e seus fundamentos. Confira minha participação aqui.
Fui convidado pelo Bom Dia ES para abordar o projeto de lei que tramita no Senado, buscando “combater” as fake news. Demonstrei como o projeto em questão é largamente violador do sistema de proteção de direitos fundamentais estabelecido na Constituição. O inteiro teor da minha participação pode ser visto aqui.
Você sabia que o brasileiro que adquire outra nacionalidade (ex: de países da União Europeia ou dos Estados Unidos) pode vir a perder sua condição jurídica de brasileiro? Entenda agora os contornos jurídicos desse tema. Nacionalidade: o que é isso? Tradicionalmente a nacionalidade é considerada o vínculo jurídico entre uma pessoa natural e um …
Estive no Bom Dia ES abordando os limites da liberdade de expressão na Internet, com base em um caso no qual indivíduo foi condenado a indenizar a ex-esposa em razão de um comentário. Tratei do caráter preferencial da liberdade de expressão e o crescimento do número de processos por ofensas à honra das pessoas. O …
Estive no Bom Dia ES para tratar da repercussão da divulgação de mensagens trocadas entre procuradores da república e juízes no âmbito da operação lava-jato. O inteiro teor pode ser conferido aqui.
A equipe do Bom Dia ES me convidou para participar do programa, explicando o conteúdo e os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para conhecer de processos criminais que envolvam casos de “caixa dois” em campanhas eleitorais. O inteiro teor da minha participação pode ser conferido aqui.
Quem visitar o blog nesse início de 2019 verá uma imagem de abertura que muito significa para mim: uma das minhas apresentações no IX WCCL (World Congress of Constitutional Law), um Congresso fantástico organizado a cada 4 anos pela IACL (International Association of Constitutional Law) que junta pesquisadores de alto nível vindos dos quatro cantos do planeta. …
A convite da Deputada Luzia Toledo, estive na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e fiz uso da Tribuna para explicar aos Deputados Estaduais os benefícios e requisitos para que a doação de parcela do valor devido a título de imposto de renda possa beneficiar entidades do Terceiro Setor. A matéria completa pode ser conferida aqui. …
Atendendo uma solicitação do Bom Dia ES, participei do programa para explicar as atribuições e competências de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Você sabia por exemplo que a função dos parlamentares não é restrita à aprovação de projetos de lei? A minha explicação pode ser vista aqui.